Dados Pessoais é uma informação que pode identificar direta ou indiretamente uma unica pessoa com referência a um identificador.
Os identificadores indiretos devem ter o mesmo nível de proteção que os indicadores diretos, aplicando-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados estejam a ser armazenados num sistema informático, de vídeo vigilância, ou em papel.
É evidente que os requisitos de proteção previstos no RGPD que possam identificar uma pessoa devem ser sempre assegurados, independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento automatizado ou manual.
Todos os dados pessoais que sejam considerados anónimos de modo a que a pessoa não seja identificável deixam de ser considerados dados pessoais. Para que os dados sejam anonimizados, deve existir uma relação redirecionada e personalizada por informações adicionais de forma que a pessoa consiga sempre ser identificada outra vez.
Todos os dados pessoais descaracterizados, codificados ou pseudonimizados, que possam ser utilizados para voltar a identificar uma pessoa, continuam a ser dados pessoais e são abrangidos pelo âmbito de aplicação do RGPD.
Exemplos de dados pessoais:
– Nome; – Apelido; – NIF; – Foto; – Endereço de residência; – Endereço pessoal de correio eletrónico; – Número de telefone; – Número de cartão de identificação; – Rendimento; – Dados de localização; – Endereço IP; – Perfil cultural; – Perfil social; – Dados genéticos do hospital ou médico;
Exemplos de dados não considerados pessoais:
– Número de registo de empresa; – Endereço de correio eletrónico
– info@empresa.com; – Dados anonimizados;
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